Governo do Mato Grosso do Sul reúne cooperativas e associações agrícolas para discutir Terceiro Setor

A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) reuniu presidentes de cooperativas e associações agrícolas nesta semana para alinhar estratégias de desenvolvimento do terceiro setor.

O encontro foi realizado dentro do Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo no Mato Grosso do Sul (PROCOOP), criado com o objetivo de buscar ambiente favorável para o desenvolvimento e fortalecimento das cooperativas, contemplando eixos estratégicos como: Educação, Formação e Informação; Viabilidade Técnica; e Ambiente de Negócios.

Integraram as discussões a representante a coordenadora de Agricultura Familiar da Semagro, engenheira agrônoma Karla Nadai, e o membro do comitê da ISO sobre responsabilidade social e ambiental – referência mundial em Organização de entidades do Terceiro Setor – Takashi Yamauchi.

Yamauchi explicou que as cooperativas de produção agrícolas podem utilizar a ferramenta denominada de Terceiro Setor, que são na verdade as associações, em forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP), visando a redução de custo operacional, bem como na busca de forma de trabalho em parceria com a comunidade externa da cooperativa.

A associação em forma de OSCIP, regulamentada por Lei Federal, é uma instituição complementar para desenvolvimento das atividades da cooperativa as quais o Terceiro Setor pode auxiliar para desenvolver atividades como: Gestão dos programas ambientais e sociais, de programas de tecnologia, participação e organização de eventos, feiras e congressos, sistema de monitoração de pragas e doenças, sistema de geração de energia e alternativas energéticas, tratamento e destino de resíduos, programa para construção de casas para cooperados e funcionários, sistema alternativo de credito, programa de sequestro de carbono, de produção de água, assistência técnica no campo e muitos outros.

Segundo o palestrante, com estas atividades sendo realizadas pelas associações em forma de OSCIP, as cooperativas poderão sub empreitar e obter como resultados a isenção de tributos, trabalhar com renúncia fiscal, utilizar o fundo de assistência ao cooperado, captar renúncia e incentivo fiscal das empresas fornecedoras, captar recursos do setor público, obter isenção da quota patronal trabalhista após o terceiro ano de atividade, entre outros benefícios. Todos amparados por leis (apresentadas na reunião). “É uma forma de ganhar competitividade”, afirmou.

Com a adoção deste processo, segundo Takashi, além da redução do custo de produção para cooperativa, ela fica capacitada para obtenção das certificações de qualidade, ambiental e social, melhora sua imagem social e a interface com os cooperados, clientes, fornecedores e funcionários.

Além de proporcionar a redução de custo de produção, melhoria do produtor, redução da carga tributária, o processo permite enquadrar a cooperativa para atender a Resolução do CFC – Conselho Federal de Contabilidade nº 1.003/04, bem como a norma da ABNT – NBR 16.001 e estar se adequando ao processo da ISO 26.000.

Tratando mais a fundo do desafio que as cooperativas e associações tem para conquistarem estas oportunidades, Takashi explicou sobre as mudanças significativas em função da questão social e ambiental na área rural, que levam o setor rural – quer seja agrícola, pecuária, de reflorestamento ou de produção intensiva – a buscar novas rendas e reconceituar a propriedade rural.

Segundo ele, as legislações e normas como Código Florestal, Plano Nacional sobre Mudança do Clima, Comercio Justo, Balanço Social e Ambiental, Sustentabilidade, Zoneamento Agroecológico, Gestão de Resíduos – entre outros – estão obrigando a mudar a forma de trabalhar com a terra.

“As restrições ambientais, que são o grande desafio das propriedades rurais, podem ser consideradas hoje, como grandes oportunidades de receita, nas questões de compensação, neutralização e mitigação ambiental, bem como a venda de sequestro de carbono”, detalhou.

Estas ações e benefícios, segundo Yamauchi, serão possíveis apenas através das associações ambientais, que poderão ser constituídas pelos proprietários rurais ou pelos sindicatos patronais, atendendo as propriedades da sua base territorial.

Ao final da reunião, o palestrante deixou aos participantes o endereço de uma de suas redes sociais, onde maiores informações sobre esse tema podem ser obtidas pelo endereço pt-br.facebook.com/centroapto. A Coordenadora de Agricultura Familiar, Karla Nadai, também colocou-se a disposição na Secretaria pelo telefone (67) 3318-5014 ou e-mail kledesma@semagro.ms.gov.br.

PROCOOP​

O Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo no MS (PROCOOP) foi criado com intuito de estabelecer estratégias para o desenvolvimento da cultura cooperativista em MS, alinhado as ações governamentais; estimular a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do associativismo, cooperativismo e na legislação vigente; e ampliar a competitividade e sustentabilidade das cooperativas do Mato Grosso do Sul.

Ao colocar em pratica este Programa, Mato Grosso do Sul formalizou, de forma inédita, uma política específica de apoio ao setor cooperativista por entender que os mesmos podem se tornar importantes instrumentos de promoção do desenvolvimento.

Coordenado pela Semagro e suas vinculadas, o programa tem como potenciais parceiros – para construção Comitê de Governança do Cooperativismo no Estado: Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de MS (OCB-MS); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP-MS); União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-MS); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-MS); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Instituto Federal de MS (IFMS); Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento da Fecomércio MS (IPF); Universidades Estadual de MS (UEMS); Universidades Federais de MS (UFMS e UFGD); Universidades (UCDB e Uniderp); Serviço Nacional de Indústria (SENAI-MS); Serviço Nacional do Comércio (SENAC-MS) e as Instituições Financeiras cooperativas (Sicredi, Cresol e Sicoob).

O COOPERATIVISMO EM MATO GROSSO DO SUL

No Estado de MS, existem atualmente 212 cooperativas com registro ativo na JUCEMS – Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, distribuídas nos 13 ramos do cooperativismo: Agropecuário, Crédito, Saúde, Educacional, Trabalho, Turismo e Lazer, Transporte, Habitacional, Produção, Especial, Infraestrutura, Mineral, Consumo. A participação do cooperativismo, segmentasse em 09 (nove) regiões distintas no Estado.
A maior concentração das cooperativas se dá no ramo agropecuário, 47,17%. É o ramo que possui maior impacto sobre o emprego e sobre o número de associados. Seguida do ramo transporte 12,26%, produção 9,91% e crédito 8,49%.

O sistema OCB/MS, com base em dados do ano 2018 são 111 cooperativas registras no sistema. Distribuídas em 07 ramos, sendo 58 cooperativas agropecuária, 01 ramo consumo, 10 ramo crédito, 05 ramo infraestrutura, 09 ramo produção de bens e serviços, 13 ramo saúde e 15 ramo transporte.

Em Mato Grosso do Sul são aproximadamente 261 mil cooperados que empregam mais de 8.219 mil pessoas, cerca de ¼ da população está envolvida direta ou indiretamente com o cooperativismo. Do total de municípios no estado 67,09% aderiram ao cooperativismo, representando 10% do PIB estadual.

Entretanto, a estrutura do cooperativismo não está distribuída uniformemente no Estado, havendo uma concentração não apenas por ramos, mas também na representatividade por regiões.

Kelly Ventorim, Semagro