Rede promove debate sobre a Lei Nacional da Economia Solidária
Com objetivo de atualizar gestoras e gestores públicos do país, a respeito da tramitação do Projeto de Lei (PL) 6606/2019 que institui a Política Nacional da Economia Solidária, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 69/2019 que inclui os princípios da economia solidária na Ordem Econômica da Constituição Federal, a Rede de Gestores promoveu, nesta semana, um seminário virtual que trouxe os temas para o centro dos debates.
Além de esclarecer sobre a tramitação dos instrumentos legais, a coordenação da Rede afirma que o encontro também teve o intuito de “fortalecer as frentes de articulação para a aprovação e efetivação do Marco Legal Nacional da Economia Solidária, visando torná-la um politica publica de direitos e de reconhecimento do trabalho associativo. Dessa forma validar a atuação das gestões públicas em seus programas e projetos nas esferas estaduais e municipais, bem como posicionar a Economia Solidária como uma estratégia econômica viável, capaz de estruturar e organizar setores populares”, destacou Lidiane Freire, que é membra da Rede e gestora pública do Rio Grande do Norte.
A convite da Rede de Gestores de Politicas Públicas de Economia Solidaria, Leonardo Pinho, dirigente da Unicopas e presidente da Unisol Brasil, apresentou informações sobre o andamento das peças legislativas, através do trabalho de acompanhamento das pautas que a Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias) vem realizando.
“Estamos em um momento de afirmar que o Brasil precisa de um programa de reconstrução nacional, e este programa precisa ter uma política econômica que cumpra a nossa Constituição Federal. Essas duas agendas combinadas fazem com que a gente faça um debate estratégico mostrando que o cooperativismo e a economia solidária é uma estratégia de desenvolvimento para o Brasil, um desenvolvimento que seja justo, sustentável e que contribua com a diminuição das desigualdades sociais”.
Para Matheus Fernandes, gestor publico de Minas Gerais, a proposta da Emenda Constitucional contribui para o efetivo reconhecimento da economia solidaria como instrumento de valorização do trabalho e geração de renda, assegurando mais dignidade a existência humana. ” É fundamental essa evolução para que as ações governamentais possam se potencializar e garantir o apoio adequado aos empreendimentos e públicos em situação de vulnerabilidade social, promovendo oportunidades de trabalho e geração de renda à população”, pontuou.
Também participaram do seminário Haroldo Mendonça, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), e representações dos estados da Bahia, Espirito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
