Aprovada a lei que dispõe sobre política de apoio e fomento à economia popular solidária em Juiz de Fora/MG
No Dia Nacional da Economia Solidária, Juiz de Fora tem muito a comemorar. Foi aprovado pela Câmara Municipal, na última terça-feira, 14, o Projeto de Lei 4460,/2021, que cria a Política Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária em Juiz de Fora. A norma se propõe a enfrentar os desafios criados pela exclusão social, através da promoção de ações de geração de renda organizadas por trabalhadores e trabalhadoras associados.
“A proposta é superar as ações emergenciais e avançar na consolidação de políticas de desenvolvimento inclusivas. O fomento e apoio à economia popular solidária se fundamenta na ampliação e democratização da dinâmica de crescimento econômico e social através de uma distribuição mais justa dos resultados alcançados”, explica o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignacio Delgado.
Os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos em coletivos, associações e cooperativas de economia solidária seguem princípios de ajuda mútua, democracia, solidariedade, participação junto à comunidade local em processos de desenvolvimento sustentável, preocupação com o bem-estar de todos os envolvidos, preservação do meio ambiente e articulação com outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório.
A política prevê a criação de uma assessoria técnica para apoiar as iniciativas de economia solidária, de um Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e de um fundo para garantir a continuidade das ações. Está sendo estruturado, ainda, um Centro Público de Economia Popular Solidária, espaço destinado à realização de atividades de fortalecimento aos coletivos e empreendimentos e uma feira de economia solidária no Calçadão da Rua Halfeld, em funcionamento desde a última segunda-feira.
“Esse é um passo fundamental na criação de estratégias de desenvolvimento local, comunitário, sustentável e inclusivo, que coloca a cidade no rumo de um crescimento justo e socialmente centrado”, destaca a assessora da Sedic, Juliana Macário. “Um viva à Economia Solidária, à Juiz de Fora, ao professor Paul Singer, a Chico Mendes, ao Fórum Municipal de Economia Popular Solidária e a todos e todas que se propõem a construir uma nova possibilidade de futuro”.
(Fonte: https://www.pjf.mg.gov.br/noticia )
