ECONOMIA DOS SETORES POPULARES: IMPASSES E DESAFIOS

ECONOMIA DOS SETORES POPULARES: IMPASSES E DESAFIOS1

Gabriel Kraychete∗

A economia dos setores populares é um tema que vem afluindo com muita força nos tempos que correm. A importância deste tema pode ser aferida a partir de duas constatações. A primeira refere-se às transformações ocorridas na estrutura do mercado de trabalho nas duas últimas décadas, com o aumento do desemprego, a diminuição do número de trabalhadores assalariados e o crescimento do número de trabalhadores por conta própria. Uma segunda constatação, decorrente da anterior, é o reconhecimento de que a reprodução da vida de parcelas crescentes da população passou a depender, em maior escala, de atividades assentadas no trabalho realizado de forma individual, familiar ou associativa.
Vamos por partes. Durante a década de 1990, a estrutura do mercado de trabalho no Brasil passou por três grandes mudanças: i) o aumento das taxas de desemprego que são, no mínimo, o dobro das verificadas no final da década de 1980. Segundo a Fundação Seade e o Dieese, um em cada cinco membros da População Economicamente Ativa (PEA) estaria desempregado nas regiões metropolitanas; ii) a redução do número de trabalhadores assalariados, que passa de 64% da PEA, em 1989, para 58%, em 1995. Entre 1994 e 1999, o volume de emprego assalariado com carteira assinada foi reduzido em 1,5 milhão. O desassalariamento absoluto é um fenômeno inédito em nosso país; e iii ) a ampliação das ocupações por conta própria, que cresceram cerca de 60% nas regiões metropolitanas. Para cada 10 postos de trabalho gerados, oito foram de ocupações não assalariadas.
Estes fatos empurram parcelas cada vez maiores da população para formas alternativas de ocupações, colocando novos problemas a um mercado de trabalho historicamente desigual e excludente. Num país como o Brasil, que nunca conheceu os índices de assalariamento das economias capitalistas centrais (entorno de 90%) nem, tampouco, experimentou algo semelhante à rede de proteção social típica ao Welfare State europeu, a acomodação destas novas tendências pode resultar em vereditos intoleráveis, consagrando uma situação de total desamparo social para um número crescente de trabalhadores.
Os dados do IBGE evidenciam as carências e dificuldades dos trabalhadores por conta própria, contrastando com o discurso, tão em moda, do empreendedorismo e da empregabilidade. O rendimento médio das atividades por conta própria, por exemplo, em reais de 1997, era inferior ao rendimento médio mensal dos trabalhadores assalariados com carteira de trabalho assinada. E a grande maioria (97%) não recebe qualquer tipo de assistência técnica, jurídica ou financeira.
Diante de oportunidades de emprego regular cada vez mais fugidias, a reprodução da vida de parcelas crescentes da população vem ocorrendo através de uma economia que abrange inúmeras atividades realizadas de forma individual e/ou familiar, além das diferentes modalidades de trabalho associativo, a exemplo das cooperativas, empreendimentos autogestionários, oficinas de produção associada, centrais de comercialização de agricultores familiares, associações de artesãos, escolas e projetos de educação e formação de trabalhadores, organizações de microcrédito, etc. Pode-se afirmar que essas atividades, em seu conjunto, compõem uma economia dos setores populares, envolvendo, mesmo que de modo disperso e fragmentado, um fluxo considerável de produtos, serviços e modalidades diversas de trocas e mercados.
Diferentemente da empresa, que tem por objetivo a acumulação de capital, a racionalidade econômica dos empreendimentos populares está subordinada à lógica da reprodução da vida da unidade familiar. Para os empreendimentos populares, por exemplo, a perda do emprego de um dos membros da família tende a ser absorvido como um “custo” adicional para o próprio negócio. Ao contrário das empresas que – na busca do lucro, da competitividade e da produtividade – dispensam mão-de-obra, os empreendimentos populares não podem dispensar os filhos e conjugues que gravitam no seu entorno.
A melhoria de qualidade dos empreendimentos econômicos populares depende de aportes econômicos e sociais que não são reproduzíveis atualmente no seu interior e que limitam o seu desenvolvimento, requerendo uma ação convergente e complementar de múltiplos atores e iniciativas no campo político, econômico, social e tecnológico.
Recentemente, o campo de ação da economia dos setores populares vem despertando novos interesses e iniciativas de organizações não governamentais, sindicatos, universidades e de órgãos governamentais. Alguns governos estaduais e municipais criam organismos de crédito tipo Banco do Povo, surgem fóruns municipais e regionais de economia solidária, a CUT criou a Agencia de
Desenvolvimento Solidário, universidades desenvolvem pesquisas sobre economia solidária e incubadoras de cooperativas populares.
Face à estas constatações, parece que se torna inadiável um latente e antigo desafio: seria possível, não apenas potencializar essa economia dos setores populares, mas também fortalecer as relações assentadas em valores éticos de solidariedade, cooperação e justiça? Ou estes setores estariam, inapelavelmente, condenados a viver nas franjas do sistema? Como entender a natureza e o destino dessa economia dos setores populares dentro da lógica central do capitalismo hoje?
A emergência destas questões instigam uma redescoberta cidadã do trabalho, com as conseqüentes implicações políticas, econômicas e sociais. Deve estar claro que não se trata de idealizar valores e práticas existentes no âmbito popular, nem da criação de uma ilusória economia alternativa, ou de coisa feita para pobre, pequenininha, precária ou compensatória, mas de intervenções públicas que, através do fortalecimento da cidadania, imponham direitos sociais como princípios reguladores da economia.
Estas, aliás, são questões debatidas no livro Economia dos setores populares: entre a realidade e a utopia, que está sendo lançado pela Editora Vozes, Universidade Católica do Salvador – UCSal, Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa – Capina, e Coordenadoria Ecumênica de Serviço – Cese, reunindo uma série valiosa de subsídios os mais qualificados e comprometidos com o aprofundamento e encaminhamento de uma nova prática social.

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1 Artigo publicado no suplemento Gazeta da Bahia do jornal Gazeta Mercantil em 27/11/2000.

∗ Professor tiular da Universidade Católica de Salvador, assessor da ONG Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa – CAPINA e consultor da Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE.