Instituição de Política vai fortalecer a economia solidária no Estado do Ceará
O Governo do Ceará reconhece que a economia solidária se apresenta, nos últimos anos, como alternativa inovadora de geração de trabalho e renda. Neste sentido, será instituída a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Pefes) após, nesta terça-feira (21) ser aprovada na Assembleia Legislativa a proposta de sua criação encaminhada pelo Executivo estadual.
No Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Ceará à Assembleia, o Executivo aponta que a economia solidária implica a reversão da lógica do capital ao se opor à exploração do trabalho e dos recursos naturais, considerando o ser humano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica.
“Dada a sua importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado, apresenta-se este Projeto de Lei, por meio do qual se busca instituir a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária, fundada na diretriz de promoção da Economia Solidária e do desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, de forma a integrá-los no mercado e a tornar suas atividades autossustentáveis, por meio de programas, projetos, parcerias e convênios com a iniciativa privada”, apresentou o Governo do Ceará.
Entre os objetivos da Pefes, elencados pelo Estado, consta a geração de trabalho e renda; apoio a organização e registro de empreendimentos da Economia Solidária; apoio à introdução de novos produtos, processos e serviços no mercado; redução da vulnerabilidade e prevenção da falência dos empreendimentos; estímulo à produção intelectual sobre o tema, como estudos, pesquisas, publicações e material didático de apoio aos empreendimentos da Economia Solidária, entre outros.
Competirá ao Poder Executivo, envidar esforços para que a Economia Solidária tenha acesso aos equipamentos e maquinários necessários à produção industrial e artesanal, na forma da legislação; apoiar o desempenho da Economia Solidária, por meio da prestação de assessoramento técnico, quando necessário, à organização, produção e comercialização dos produtos e serviços, assim como à elaboração de projetos de trabalho e parcerias com o setor público; orientar a prestação de serviços em áreas específicas; estimular os empreendimentos à participação em cursos de capacitação; apoio a incubadoras, e estímulo à realização de eventos de Economia Solidária.
(Fonte: https://www.ceara.gov.br )
