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LEI Nº 1.509/2008 – lei ecosol conselho
PROJETO DE LEI Nº. /2009 – lei fomento ecoSol
Projeto de Lei nº 6.008/2009 – ecosol conselho
DECRETO Nº 56.884 – cria centro publico e incubadora
LEI Nº 14.731 – lei cria feira de ecosol
DECRETO Nº 10.300 – decreto comitê gestor
LEI Nº 3939 – lei fomento
DECRETO N.º 130/2015 – decreto conselho municipal ecosol
LEI Nº 2486/2015 – plano de acao e investimento ecosol