Município Rio de Janeiro (RJ)

Estadual

LEI Nº 6684/14 – lei consumo conciente

28 de outubro de 2026

Estadual

LEI Nº 5.315 – conselho estadual

28 de outubro de 2026

Estadual

LEI Nº 7368 – fundo estadual de fomento

28 de outubro de 2026

Estadual

LEI Nº 5.315 – lei conselho economia solidaria

28 de outubro de 2026

Municipal

DECRETO Nº 38.218 – decreto conselho economia solidaria

28 de outubro de 2026

Niterói (RJ)

Maicon da Silva Carlos

willian
28 de outubro de 2026

Rio de Janeiro (RJ)

Valéria C Merker

28 de outubro de 2026

Niterói (RJ)

Jaqueline Silva

28 de outubro de 2026

São João da Barra (RJ)

Vânia Pantoja de Almeida Lucena

28 de outubro de 2026

Rio de Janeiro (RJ)

Vaneide de Souza Torres

28 de outubro de 2026

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